A POSTURA DO POVO E DO ESTADO BRASILEIRO NO CUMPRIMENTO DAS LEIS: QUESTÃO RELEVANTE NO CENÁRIO DO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Muito se fala hodiernamente acerca do ativismo judicial. Parte da comunidade jurídica defende a postura ativista do judiciário porém, existe opinião contrária a toda e qualquer inovação no ordenamento jurídico por parte do judiciário como legislador positivo.  Aqui, busca-se apresentar um fator em específico que incrementa a atuação ativista: a postura do povo e também do Estado brasileiro no que concerne ao cumprimento das leis, isto é, a reiterada tentativa de sempre se buscar as “brechas” da lei. Nessa esteira, também é incumbência do estudo propor que tal comportamento só assoberba o legislativo – que já enfrenta severa crise de legitimidade – e aduba o terreno para aumentar a atuação do poder judiciário na função de legislador positivo. A questão é polêmica e controvertida e, por envolver o entrelaçamento e delimitação da área de atuação de poderes, incide diretamente na sociedade brasileira, no estado democrático de direito e, principalmente, nas questões de políticas públicas.