MATERIAL GENÉTICO HUMANO E SUA PATENTE

Resumo

O presente artigo científico tem como  tema central a possibilidade ou não de ser patenteado o material genético humano. Para tanto, procurou dar ênfase à alguns princípios e direitos constitucionalmente assegurados pela Constituição da República, bem como estabelecendo alguns conceitos sobre bioética e propriedade imaterial, em especial à propriedade intelectual e patentes de invenções.  O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa, a necessidade e a possibilidade de uma proteção do material genético humano, como forma de impedir o uso irrestrito e indevido dessas informações, visando preservar o direito à privacidade, à proteção da identidade humana, à ausência de discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, mas também descrevendo a importância da pesquisa científica na área da medicina genética para o avanço da humanidade.