A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS NOMEAÇÕES PARA MINISTRO DE ESTADO: UM BREVE ESTUDO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL.

Autores

  • Edson Medeiros Branco Luiz Unigranrio
  • Pedro de Melo Faria Unigranrio

Resumo

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a legitimidade da intervenção do órgão máximo do Poder Judiciário nas nomeações feitas pelo Chefe do Poder Executivo Federal para os cargos de Ministro de Estado. Serão abordados, de forma exemplificativa, dois casos que tiveram ampla repercussão em decorrência do ativismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou em ambos os casos de maneira interventiva, objetivando impedir que os nomeados ocupassem os cargos.

Antes de discutir, especificamente, a questão do ativismo judicial, será feita uma abordagem breve sobre o sistema federativo, que trouxe desdobramentos que resultaram na formação de uma ordem constitucional, ordem esta que dá origem à separação dos poderes, sendo a atuação destes poderes regida pelo sistema de freios e contrapesos.

Biografia do Autor

Edson Medeiros Branco Luiz, Unigranrio

Doutor e Mestre em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (PPGCP-UFF). Advogado. Professor e Coordenador Geral do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor do Curso de Direito da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Professor de Direito Internacional da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (EJTRT-1ªReg).

Pedro de Melo Faria, Unigranrio

Advogado. Bacharel em Direito pelo Curso de Direito da Unigranrio.

Downloads

Publicado

2019-05-10

Como Citar

Luiz, E. M. B., & Faria, P. de M. (2019). A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS NOMEAÇÕES PARA MINISTRO DE ESTADO: UM BREVE ESTUDO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 9(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5603

Edição

v. 9 n. 1 (2019)

Seção

Artigos de Docentes

Licença


Todos os artigos publicados na Revista de Direito da Unigranrio estão licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0),.

Isso significa que o conteúdo pode ser compartilhado, adaptado e redistribuído em qualquer meio ou formato, para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que seja dado o devido crédito aos autores e à revista, fornecido um link para a licença e indicado se foram feitas modificações.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação.