A LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS NOMEAÇÕES PARA MINISTRO DE ESTADO: UM BREVE ESTUDO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a legitimidade da intervenção do órgão máximo do Poder Judiciário nas nomeações feitas pelo Chefe do Poder Executivo Federal para os cargos de Ministro de Estado. Serão abordados, de forma exemplificativa, dois casos que tiveram ampla repercussão em decorrência do ativismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou em ambos os casos de maneira interventiva, objetivando impedir que os nomeados ocupassem os cargos.
Antes de discutir, especificamente, a questão do ativismo judicial, será feita uma abordagem breve sobre o sistema federativo, que trouxe desdobramentos que resultaram na formação de uma ordem constitucional, ordem esta que dá origem à separação dos poderes, sendo a atuação destes poderes regida pelo sistema de freios e contrapesos.