SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST)
Resumo
O Sistema tributário brasileiro é muito complexo, e por essa razão desperta há muito tempo grande interesse de juristas e economistas. Observa-se uma permanente tensão na interpretação e na aplicação da lei tributária, considerando a vasta publicação de normas, principalmente diante do fato de que entes das três esferas de governo detêm competência para a edição de tais normas. Resta aos contribuintes a compreensão do sistema constitucional e infraconstitucional tributário vigente, com vistas à busca pelo adequado cumprimento do regramento estatal. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é expor uma visão geral sobre o ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -, especialmente no caso da ocorrência de Substituição Tributária, tendo em vista a constatação de que os contribuintes apresentam uma grande dificuldade na compreensão do plexo normativo concernente ao ICMS, publicado pelos Estados. É um imposto deveras questionado pela doutrina no que diz respeito a suas formas de arrecadação, a saber a substituição tributária por antecipação.
