MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO NO BRASIL

Resumo

O Protocolo de Quioto desenvolveu um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC), estipulando metas para redução de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos e para os países que apresentavam uma economia de transição. Para auxiliar estes países citados a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo de Quioto contemplou um mecanismo de flexibilização chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), no qual países desenvolvidos podem comprar créditos de carbono que sejam resultados de projetos concebidos em países em desenvolvimento que tenham ratificado o Protocolo. O presente artigo pretende verificar a eficácia e a viabilidade da adoção do MDL, buscando analisar sua contribuição para a preservação do meio ambiente, através de pesquisa bibliográfica. Isto posto, observou-se que o Brasil conta com diversos projetos em execução, porém diminuto em comparação ao expressivo potencial do país. O Conselho Executivo do MDL no Brasil numerou 15 setores onde projetos podem ser desenvolvidos, ou seja, diversas alternativas possíveis para novos projetos, que precisam ser aprovados pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima para então serem executados, contribuindo assim para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento econômico e social do país.