INQUÉRITOS POLICIAIS SOBRE APREENSÕES DE AYAHUASCA: AS AMBIVALÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO E DA TRADIÇÃO
Resumo
Este artigo tem por objetivo refletir sobre o processo de criminalização da ayahuasca e a falta de proporcionalidade nas políticas públicas sobre drogas acerca do uso tradicional desta bebida, cuja substância psicoativa é proscrita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A metodologia utilizada foi a etnografia de documentos. Para isso, foram analisadas essas políticas públicas, em especial sob o aspecto dos usos tradicionais da ayahuasca; também foi levantada breve historiografia do processo proibicionista de seu uso no Brasil; e, conjuntamente, foi analisado o andamento processual de oito inquéritos policiais de apreensões de ayahuasca no Acre, elaborados pela Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado do acre, entre os anos de 2010 e 2015, que foram encaminhados às Varas Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e à Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsitos da Justiça Estadual do Acre, a fim de analisar a forma como são construídos os discursos das políticas públicas sobre drogas, e suas respectivas instituições diante dos usos tradicionais da ayahuasca. Por fim, ressalto que não coube a este estudo antropológico fazer uma avaliação dos seus resultados e eficácia dessas políticas públicas, mas sim, observar as dimensões simbólicas e performáticas do Estado dentro delas.
