VISITAÇÃO AO IDOSO NAS CASAS DE REPOUSO EM PERÍODO DE PANDEMIA E SEUS REFLEXOS LEGAIS

Autores

Resumo

O presente trabalho discorre sobre a visitação ao idoso nas casas de repouso em período de pandemia e seus reflexos legais propondo-se a apresentar entendimentos de autores a respeito do envelhecimento populacional. Também buscando esclarecer sobre o Direito de convivência descrito na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso. Destacando informações sobre a estrutura das casas de repouso e Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) em relação aos cuidados de saúde e visitação de familiares e amigos. E as orientações de imunização e protocolo de visitação nas Instituições de Longa Permanência Para Idosos – ILPIS estabelecidas pela ANVISA e o ministério da saúde. O objetivo deste estudo é apresentar informações a respeito da situação de visitação ao idoso nas casas de repouso em período de pandemia e seus reflexos legais. Dessa forma, concluiu-se que esses locais têm buscado se adaptar para atender a essa situação de pandemia e visitação de familiares em casas de repouso Instituições de Longa Permanência Para Idosos – ILPIS.

Biografia do Autor

Litiane Motta Marins Araújo, UNIGRANRIO

Doutoranda em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Especialista em Civil e Processo Civil pela Unigranrio / RJ. Coordenadora e Professora do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Professora de Graduação e Pós-graduação. Avaliadora ad hoc INEP/MEC; Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Transformação Social - GPDHTS/RJ.

Tatiane Duarte dos Santos, UNIGRANRIO

Advogada, Mestre em Direito pela Universidade Iguaçu/RJ e Especialista em Tecnologias Educacionais pela Unigranrio/RJ. Professora e membro do NDE do Curso de Direito da Unigranrio/ RJ e Avaliadora Ad hoc NEP/MEC para Avaliação Institucional .

Leonardo Campos de Carvalho

Graduando do Curso de Bacharel em Direito da UNIGANRIO.

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Publicado

2022-06-01

Como Citar

Araújo, L. M. M., dos Santos, T. D., & de Carvalho, L. C. (2022). VISITAÇÃO AO IDOSO NAS CASAS DE REPOUSO EM PERÍODO DE PANDEMIA E SEUS REFLEXOS LEGAIS. Revista De Direito Da Unigranrio, 12(1), 25–43. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7437

Edição

v. 12 n. 1 (2022)

Seção

Artigos de Docentes

Licença

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