A DEVOLUÇÃO NO PROCESSO DE ADOÇÃO DIANTE DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

O estudo trouxe como objetivo o tema que aborda a devolução no processo de adoção diante da legislação brasileira. Discorreu sobre o processo de adoção, sobre as ações de adoção e como ocorre o fenômeno diante da legislação, do Estatuto da Criança e Adolescente, principalmente, como funciona os casos de crianças e adolescentes devolvidos após o período de convivência e pós o ato de adoção. Considera-se que a adoção após constituída torna-se irrevogável. O estudo utilizou como método de pesquisa a pesquisa bibliográfica, estudou-se correta legislação acerca da adoção bem como a lei complementar do Estatuto da Criança e Adolescente (Brasil, 1990). A pesquisa possui abordagem qualitativa tendo como suporte recursos bibliográficos constituídos por artigos publicados, livros e o Código Civil. Concluiu que a adoção é um ato de amor e que durante o percurso pode ocorrer situações difícieis, tanto quanto a adaptações ou insucessos para o adotante e adotado, no entanto, é importante que a lei esteja pronta para lidar com a questão, considerando que decisões de indenizações e condenações dos pais adotivos ao pagamento por danos morais e materiais, bem como de alimentos, devem se tormar uma alternativa para  coibir essas situações de devolução.