DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO POPULAR N. 3.388/RR

Autores

  • Gustavo Araújo Salazar
  • Hugo de Oliveira Silva Filho
  • Maria Antonia Oliveira Martins

Resumo

O trabalho em epígrafe tem como objetivo analisar e demonstrar como se deu o julgamento da Ação Popular n° 3.388/RR (Terra Indígena Raposa Serra do Sol), a qual teve como intuito impugnar o modelo de demarcação em área contínua daquelas terras, tendo em vista ser considerado o ponto de partida para os debates a respeito do marco temporal. Tal análise será realizada sempre à luz da Constituição Federal de 1988, não deixando de levar em consideração, ainda, a Constituição Federal de 1934. Além disso, será exposto os principais aspectos dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Recurso Extraordinário n° 1017365, para que haja uma compreensão ampla a respeito do marco temporal, bem como da atual posição adotada pela Suprema Corte brasileira.

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Publicado

2023-12-10

Como Citar

Salazar, G. A., Filho, H. de O. S., & Martins, M. A. O. (2023). DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO POPULAR N. 3.388/RR. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 13(2), 158–182. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/8262

Edição

v. 13 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença


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