OS DESAFIOS À INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL

Autores

  • Sidney Cesar Guerra UNIGRANRIO

Resumo

O processo de integração regional suscita a alteração de princípios estruturais e essenciais dos Estados que acarretam modificações em alguns pontos do direito internacional clássico.A integração regional é promovida por Estados soberanos mediante a celebração de tratados internacionais e tem por finalidade abolir as barreiras para consagrar a livre circulação de bens, pessoas, mercadorias e capitais. No continente americano existem alguns blocos que procuram alcançar as várias etapas do processo integracionista. Neste estudo, ganha relevo o MERCOSUL que atualmente é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tendo o presente artigo o escopo de empreender um breve estudo sobre os desafios à integração regional no âmbito do MERCOSUL levando-se em consideração os aspectos atinentes aos Direitos Humanos, solução de controvérsias, defesa nacional e justiça.

Biografia do Autor

Sidney Cesar Guerra, UNIGRANRIO

Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Titular e Coordenador do Curso de Direito da Universidade do Grande Rio. Professor do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos. Professor da Fundação Getúlio Vargas. Advogado no Rio de Janeiro.

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Como Citar

Guerra, S. C. (2009). OS DESAFIOS À INTEGRAÇÃO REGIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL. Revista De Direito Da Unigranrio, 2(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/884

Edição

v. 2 n. 2 (2009)

Seção

Artigos de Docentes

Licença

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