OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF AOS PACIENTES USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA

Autores

Resumo

A Constituição Federal tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana, descrito amplamente nos incisos do artigo 5º que asseguraram os direitos fundamentais, que de tão relevantes, deram ao artigo 5º o status de cláusula pétrea, ou seja, não admite emendas.

O caput do artigo 5º assegurou o direito à vida como direito fundamental, através desta previsão surge o dever do Estado a efetividade na prestação de serviços públicos de saúde. Esse dever prestacional se reflete diretamente na adoção de políticas públicas voltadas em atender as necessidades da coletividade.

 As crises financeiras que o Estado vem atravessando, afastam cada vez mais do cumprimento do princípio da eficiência na garantia do Direito fundamental à saúde. Nesse sentido, a presente pesquisa visa responder a seguinte pergunta: De que forma o Estado brasileiro adota políticas públicas para o cumprimento do mínimo existencial de acesso à saúde, garantindo o direito à vida do cidadão? Tendo como objetivo geral verificar se as políticas públicas de saúde têm assegurado o cumprimento do mínimo existencial do Direito à saúde.

Para alcançar ao principal objetivo da pesquisa foram traçados os seguintes objetivos específicos: Analisar o Direito fundamental à vida na CRFB de 1988; verificar as diversas faces do Direito Social à saúde e seus impactos na sociedade; descrever os principais problemas encontrados pelo Estado na efetivação do Direito à saúde e descrever o Sistema Único de Saúde e a repartição de competência dos entes federativos no cumprimento do mínimo existencial à saúde e analisar a decisão do STF no tema de grande repercussão sobre o fornecimento de medicamentos.

Para investigar o tema proposto, o presente estudo faz uso do
método de abordagem hipotético-dedutivo. Preliminarmente, cabe aferir que os aspectos que este método tem em comum para com o método dedutivo reportam-se ao procedimento racional que transita do geral para o particular e, com o método indutivo, o procedimento experimental.

A presente pesquisa possui uma relevância por tratar da efetivação do mínimo existencial pelo Estado para assegurar o direito à vida.

 

Biografia do Autor

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Unigranrio

Doutora em Direito pelo Programa de Pós;Graduação Stricto Sensu - PPGD UVA, Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Veiga de Almeida (2015), Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2007) e Graduação em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino superior e Cultura Ltda. (1996). Professora da Universidade Veiga de Almeida com experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Organizações Públicas, Finanças Públicas, Controle Interno e Procuradoria. Líder do Grupo de Pesquisa reconhecido pela Universidade Veiga de Almeida no CNPq: Efetivação dos Direitos Fundamentais em suas diversas dimensões. Palestrante e articulista. Advogada. Conteudista de disciplina EAD: Etica e Deontologia e Direito Ambiental. Tutora de disciplina EAD. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário. Direito Público. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós graduação em Direito - CONPEDI. Membro docente do banco Nacional de Avaliadores do Sinaes - BASis.

Publicado

2025-01-23

Como Citar

Rabelo de Matos Silva Arruda, C. (2025). OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF AOS PACIENTES USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA. Revista De Direito Da Unigranrio, 14(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/8953