FILHOS PÓSTUMOS E OS IMPACTOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DIANTE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDÊNCIAIS

Resumo

O ser humano em constante evolução física e intelectual alcançou o conhecimento da manipulação assistida genética, passando a fazer parte integrante da vida cotidiana, na concepção de filhos àqueles que possuem impedimentos. A reflexão que se impõe diante do panorama que temos de ausência legislativa específica a respeito das consequências da utilização das técnicas de reprodução humana assistida e a contemporaneidade e sensibilidade como vem percebendo o judiciário quanto ao tema se valendo de valores do ordenamento jurídico como a dignidade da pessoa humana, trazendo um fundamento constitucional, proteção integral da criança e adolescente, isonomia entre os filhos, melhor interesse da criança, paternidade responsável, demonstram a urgência do debate da reprodução humana assistida póstuma com fito afastar do homem a desconfiança e a insegurança quanto ao tema. Tal artigo cientifico abordará a temática da sucessão em casos de inseminação artificial post mortem e seus aspectos legais, implicações da falta de regulamentação e possíveis institutos já existentes no mundo jurídico que podem fazer frente a soluções de conflitos.