SITUAÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS E LIMITES DE EXERCÍCIO
Resumo
O exercício das situações jurídicas subjetivas, tal qual o exercício de qualquer direito, possui suas limitações. Evidencia-se como o exercício de direitos e deveres em dada localização na relação jurídica cada vez mais tem arcado com a funcionalização de seus efeitos para além daqueles desejados pelo seu titular. Funcionalização essa que, como se espera demonstrar, cria balizas para o exercício de dada posição jurídica. Com enfoque no direito subjetivo e no direito potestativo, o presente trabalho visa realizar breves exposições de como essas situações jurídicas subjetivas podem – e devem – ser limitadas para quando seu exercício se encontrar patológico na relação jurídica em que se encontra.
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