FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada, em ações que contenham animais de estimação, em casos que ocorram a dissolução da união conjugal, no contexto da família multiespécie. O estudo buscou demonstrar que a classificação dos animais como bens, encontra-se obsoleto, defendendo a sua natureza senciente e vínculos afetivos construídos no seio familiar, os considerando como sujeitos dignos de proteção jurídica. Analisou a atual estrutura jurídica, a revisão do Código Civil, decisões jurisprudenciais e Projetos de Leis, além do princípio da afetividade e o uso do critério do “melhor interesse da criança”, e a possível aplicabilidade para o uso do “melhor interesse do animal” por analogia, como fundamentos para decisões judiciais mais sensíveis ao tema e humanizadas. Conclui-se que é possível juridicamente e necessária a adoção do instituto da guarda compartilhada de animais domésticos como forma de proteção ao bem-estar animal e da relação familiar multiespécie. O estudo foi realizado partindo de uma abordagem metodológica exploratória e dedutiva, baseada na norma e em outras fontes como a doutrina, jurisprudências e decisões judiciais.