DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE ECONÔMICA E COMPLIANCE: UMA ABORDAGEM PREVENTIVA E ESTRATÉGICA

Resumo

O artigo explora o papel do criminal compliance como ferramenta essencial na prevenção de práticas delitivas, particularmente no âmbito dos crimes econômicos.

Nesse cenário, o compliance surge como instrumento de governança corporativa que previne, investiga e pune internamente condutas ilícitas, promovendo ética organizacional, responsabilidade e mitigação de riscos. São destacadas ferramentas como canais de denúncia e políticas preventivas, além do papel central de agentes como o compliance officer, que gerencia o programa, e do chief legal officer, responsável pela assessoria jurídica.

Conclui-se que o Direito Penal, embora necessário, deve ser aplicado com cautela, priorizando a prevenção por meio do compliance. Isso reduz custos, evita injustiças e consolida a confiança nas instituições. Para tanto, é indispensável o avanço jurisprudencial, garantindo segurança jurídica e credibilidade aos programas de compliance no setor público e privado.