SELETIVIDADE PENAL, ETIQUETAMENTO SOCIAL E MÍDIA

A CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Resumo

O presente trabalho analisa a relação entre a seletividade penal, o etiquetamento social e a influência da mídia na construção do inimigo no sistema de justiça criminal brasileiro. O objetivo é compreender como esses fatores contribuem para a manutenção de práticas punitivas seletivas. Parte-se do entendimento de que o Estado Democrático de Direito deve assegurar a igualdade e a dignidade da pessoa humana, limitando o poder punitivo estatal e garantindo os direitos fundamentais. Observa-se, contudo, que o sistema penal brasileiro atua de forma seletiva, com maior rigor contra grupos vulneráveis, especialmente pessoas negras, pobres e periféricas. A partir das contribuições da criminologia crítica, demonstra-se que o crime e o criminoso são construções sociais resultantes de processos de rotulação e exclusão. Nesse contexto, a mídia desempenha papel central ao reforçar estereótipos e difundir representações que associam determinados grupos à criminalidade, contribuindo para o fortalecimento do populismo penal. O estudo evidencia que compreender essas dinâmicas é essencial para o aprimoramento das práticas jurídicas e a efetivação dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.