A RECEPÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo visa abordar o modo como se deu a recepção do Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos no Brasil, especialmente em seu
ordenamento jurídico, por meio da análise dos aspectos históricos que levaram ao
seu surgimento e o momento em que foi inserido na realidade brasileira, num
contexto em que a América do Sul passava por mudanças políticas extremamente
significativas, com uma reabertura a democracia e a valoração dos Direitos
Humanos. Para tanto, será realizado o método teórico, com o uso de obras
bibliográficas relevantes sobre o tema, bem como, a pesquisa de obras, artigos de
periódicos, revisão bibliográfica, jurisprudências e documentos eletrônicos que
tratam do tema.
Palavras-chave: Sistema Interamericano; Brasil; Ordenamento jurídico; Aspectos
históricos;