A LÓGICA DA NECROPOLÍTICA COMO FERRAMENTA DE CONTROLE POLÍTICO-SOCIAL DO ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DE MBEMBE

Resumo

O presente trabalho investiga a lógica da necropolítica como ferramenta de controle político-social exercida pelo Estado. A necropolítica, entendida como a capacidade do Estado de regular a vida e a morte de seus cidadãos, se revela um instrumento de opressão que impacta de maneira desproporcional as populações mais vulneráveis. A pesquisa analisa a intersecção entre violência institucional, seletividade penal e criminalização da pobreza, destacando como essas práticas perpetuam ciclos de exclusão e marginalização. A análise teórica é acompanhada de uma discussão sobre a Teoria do Etiquetamento Social, que revela como a rotulação de indivíduos marginalizados contribui para a estigmatização e a perpetuação da violência institucional. O trabalho examina a atuação do Estado como gestor da morte, à luz do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a segurança pública como dever estatal. A pesquisa conclui que as políticas de segurança implementadas operam na lógica da repressão, desconsiderando as causas estruturais da criminalidade e comprometendo a dignidade humana. Portanto, é imperativo que o Estado reavalie suas políticas públicas, promovendo sua transformação que assegure a dignidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Palavras-chave: Necropolítica; Violência Institucional; Seletividade Penal.