DIREITOS HUMANOS - ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA (IN)SUFICIÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS PARA O ATENDIMENTO DE PARTES E PROFISSIONAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SURDEZ E

Autores

Resumo

O presente artigo busca analisar o acesso à justiça no Brasil para pessoas com deficiência, destacando a importância da inclusão no sistema judiciário. Embora tenham ocorrido avanços legislativos, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, persistem barreiras estruturais e comunicacionais que dificultam a efetividade das políticas públicas. O capacitismo se manifesta em preconceitos e obstáculos físicos, comprometendo a participação plena. A Reclamação Constitucional nº 56.001/DF do STF reforça a necessidade de acessibilidade, especialmente para pessoas surdas. Além disso, o artigo aborda os desafios enfrentados por indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente judicial, onde a falta de adaptações pode prejudicar sua participação. Conclui-se que, para garantir a cidadania e dignidade das pessoas com deficiência, é fundamental implementar políticas públicas eficazes e capacitar profissionais do judiciário.

Biografia do Autor

Luciene Chagas, Universidade Unigranrio Afya

Advogada, Mestre em Direito Processual Civil pela UNESA, Docente na UNIGRANRIO Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Universidade Celso Lisboa, Processora do Núcleo de Práticas Jurídicas(NPJ)

Email: [email protected]

GABRIEL LUCAS CASSIANO DA SILVA , Unigranrio/Afya

Graduando do curso de Direito da Universidade Unigranrio/AFYA.

Publicado

2026-07-31

Como Citar

Chagas, L., & CASSIANO DA SILVA , G. L. (2026). DIREITOS HUMANOS - ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA (IN)SUFICIÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS PARA O ATENDIMENTO DE PARTES E PROFISSIONAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SURDEZ E . Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 16(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9830

Edição

v. 16 n. 1 (2026): Edição 16.1

Seção

Artigos de Docentes

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