A ATUAÇÃO EM REDE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM ESTUDO DE CASO SOBRE INTERSETORIALIDADE E PROTEÇÃO INTEGRAL

Resumo

A violência contra a mulher constitui fenômeno multidimensional, cujas consequências podem demandar a atuação de diferentes instituições e políticas públicas. A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, representou importante mudança de paradigma ao estabelecer mecanismos de prevenção, assistência e proteção e prever a realização de ações articuladas entre diferentes setores. O presente artigo objetiva analisar, a partir de um estudo de caso acompanhado por um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), de que maneira a articulação entre diferentes instituições e políticas públicas contribuiu para a construção de uma resposta protetiva. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter descritivo e analítico, mediante estudo de caso associado à pesquisa bibliográfica e documental. O percurso analisado envolveu instituição de ensino, segurança pública, saúde, atendimento especializado, sistema de justiça e serviços pertencentes à rede de outro município. A análise evidencia que a existência de diferentes equipamentos não assegura, isoladamente, a integralidade da proteção, sendo relevantes a comunicação entre os serviços, a complementaridade de suas competências e a continuidade do atendimento. O caso demonstra, ainda, a importância da articulação intermunicipal quando a trajetória de proteção ultrapassa os limites territoriais do atendimento inicial. Conclui-se que a intersetorialidade constitui elemento relevante para a construção de respostas capazes de considerar as diferentes necessidades decorrentes da violência, transformando intervenções institucionais distintas em um percurso articulado de proteção.