DIREITO À INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveir

Resumo


 

Esta monografia tem por objetivo a análise jurídica da relação do direito de acesso à informação pública (no direito internacional e no direito interno) com o direito intergeracional ao meio ambiente sadio, com o fim de avaliar a repercussão do acesso à informação pública ambiental na efetividade preservacionista e na concretude do processo de participação democrática. Tratando do direito à informação como elemento do acesso efetivo à Justiça, delineia-se a experiência concreta brasileira da atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na seara ambiental com construção de novo paradigma, qual seja: o preservador-recebedor.

 

Palavras-chave: meio ambiente; direitos humanos; direito de acesso à informação pública; efetividade da preservação ambiental; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Brasil).


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