Justiça de Transição e Lei de Anistia: análise e aplicação ao estado brasileiro

Autores

  • Rodrigo Pujani Unigranrio

Resumo

Este artigo pretende analisar as diversas implicações da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979 – Lei de Anistia, dentro do contexto político e social da Ditadura Civil-Militar no Brasil, assim como seu conceito, aplicação e objetivo dentro de sua cadeia transicional. Pretende ressaltar os acontecimentos mais importantes à época do regime de exceção, dispor sobre os acontecimentos pré-abertura, assim como analisar o período de transição do regime ditatorial para o regime democrático de direito, sob a ótica da Justiça de Transição, sua aplicação e desdobramentos. Trata também de debruçar-se sobre o cenário brasileiro, suas conquistas e erros na aplicação das medidas da Justiça de Transição, assim como suas consequências até a contemporaneidade.

Biografia do Autor

Rodrigo Pujani, Unigranrio

RODRIGO CORTES PUJANI, graduando em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Bolsista de Iniciação Científica do Programa de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI/UNIGRANRIO). Integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Estado e Cidadania - UNIGRANRIO e também no Grupo de Pesquisa de Direito Internacional FND - UFRJ.

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Publicado

2018-11-15

Como Citar

Pujani, R. (2018). Justiça de Transição e Lei de Anistia: análise e aplicação ao estado brasileiro. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 8(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/5317

Edição

v. 8 n. 2 (2018)

Seção

Artigos de Discentes

Licença


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