O TRATAMENTO JURÍDICO DOS TRANSEXUAIS NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como tema central a análise do tratamento jurídico que deve ser dado aos transexuais, trazendo regras constitucionais e infraconstitucionais que  protegem esses indivíduos contra qualquer forma de discriminação. Para tanto, procurou dar ênfase à alguns princípios e direitos constitucionalmente assegurados, bem como algumas normas internacionais que dão respaldo o ordenamento jurídico brasileiro vigente. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, a necessidade de uma proteção das pessoas que optam por não seguir a padronização sexual imposta pela maioria, como forma de garantir eficazmente uma vida digna, visando preservar o direito a autodeterminação, à disposição do próprio corpo, à proteção da identidade humana, à ausência de discriminação, o princípio da igualdade e, finalmente, aquele que a doutrina vem denominando como macroprincípio, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana.