LEI SANSÃO. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Autores

  • Ivanira Pancheri Universidade de São Paulo
  • Roberto Augusto de Carvalho Campos Universidade de São Paulo

Resumo

O objetivo do presente artigo foi discorrer sobre a recém-aprovada Lei nº 14.064/2020, inclusive cotejando-a com a vigente quadra dos crimes de maus-tratos contra animais. A metodologia versada fora uma Pesquisa teórica, isto é, com embasamentos conceituais. A Lei nº 14.064/2020 aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos a animais quando se tratar de cão ou gato. Reflete a singular relação entre homens e estes animais em especial. Nada obstante demandar hermenêutica jurídica, verdade é que reforça a proteção animal, removendo o delito de maus-tratos a cães e gatos da criminalidade de menor potencial ofensivo e correlatas medidas despenalizantes.

Biografia do Autor

Ivanira Pancheri, Universidade de São Paulo

Mestre em Derecho Animal y Sociedad pela Universit Autònoma de Barcelona (2019). Pós-Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2018). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Professora Colaboradora junto ao Departamento de Direito Penal da Fadusp. Coautora do livro “Crime De Maus-tratos A Animais E Abate Humanitário”.

Roberto Augusto de Carvalho Campos, Universidade de São Paulo

Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco/Universidade de São Paulo. Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina (1982), graduação em Direito pelo Mackenzie (1997), mestrado em Otorrinolaringologia pela Universidade Federal de São Paulo (1995) e doutorado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (2000).

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Publicado

2021-05-01

Como Citar

Pancheri, I., & Campos, R. A. de C. (2021). LEI SANSÃO. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 11(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6659

Edição

v. 11 n. 1 (2021)

Seção

Artigos Externos

Licença


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