v. 11 n. 1 (2021)

Mais uma etapa vencida, com a graça de Deus, e muito esforço, renúncia e dedicação envolvidos. Sim, passados mais de 14 meses desde as medidas restritivas em face da COVID-19 impostas ao país, continuamos a realizar nossas atividades; neste particular, voltadas às pesquisas.

Compatibilizar múltiplas tarefas e manter a saúde física e mental nestes tempos difíceis tem sido um grande desafio para todos, principalmente quando a proposta é de produzir ciência e somos gratos por estarmos conseguindo.

Ademais, é fato que a realização de pesquisas no Brasil ainda não se apresenta como tarefa fácil. Mais ainda em instituições privadas que, por muitas vezes, não disponibilizam as condições necessárias para docentes e discentes. Esta não é a situação da UNIGRANRIO, que tem aberto de maneira reiterada editais de bolsas de iniciação científica para alunos e também disponibilizado recursos para os professores.

Neste sentido, propusemos para as instâncias superiores da IES, ainda em 2008, quando ocupávamos o cargo de Coordenador do Curso de Direito, a criação da Revista de Direito da UNIGRANRIO. No período que estivemos à frente do periódico conseguimos publicar artigos maravilhosos, fato que permaneceu com a assunção da edição da Revista por outros docentes até 2014.1, quando foi interrompida.

Em 2018.1, recebemos o convite para retomarmos a direção da Revista e firmamos o compromisso de publicarmos 02 (dois) volumes por ano, conforme a proposta original. De lá para cá, foram publicados 07 (sete) volumes, o que nos deixa felizes com os resultados alcançados e o fortalecimento da pesquisa jurídica institucional.

Recentemente a UNIGRANRIO foi reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC/INEP) como a sexta melhor universidade particular do Brasil, dentre as instituições com fins lucrativos, estando em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um esforço coletivo para que tudo isto esteja acontecendo. O apoio incondicional de nosso Magnífico Reitor – Prof. Arody Cordeiro Herdy; os Pró-Reitores; Coordenação de Cursos; Docentes; Discentes; e o corpo técnico administrativo.  

Nesta esteira é que nos regozijamos com a comunidade Unigranriense e brindamos a sociedade brasileira com mais um volume de nossa Revista. Este número, a exemplo dos demais, conta com a colaboração de pesquisadores do Curso (docentes e discentes), bem como de investigadores externos.

O artigo inaugural é de autoria dos professores Sidney Guerra e Divo Augusto Cavadas, que contou também com a participação de Patricia Góes Branco e Rafael Moura de Figueiredo Silva que nos brindam com o artigo intitulado DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM METRÓPOLES ÁRABES, onde os autores buscam expor a ótica da proteção ambiental nos Estados que adotam o sistema jurídico islâmico, dotado de profundas raízes sócio-históricas e que possuem significativos desdobramentos no conflito entre universalismo e culturalismo, sem prejuízo da proteção ambiental como valor dotado de universalidade ética na inserção do Estado na sociedade internacional.  Na sequência, os professores Litiane Motta Marins Araujo, Ívano de Menezes Reis e Marco Antônio Grillo dos Santos Lima apresentam o estudo relacionado A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA E SUA EVOLUÇÃO SOCIAL onde os articulistas procuram fazer o recorte em que a família é revista socialmente em circunstâncias cada vez mais inusitadas, sendo, entretanto, guardada pelo afeto como motor do animus e materialização da vida em comum. Afirmam que os princípios da afetividade e da solidariedade encontram respaldo constitucional e ético e devem permear a conduta e as relações familiares atentando à realidade do mundo atual.

Logo após, na sessão dedicada aos investigadores externos, recebemos de Bernardo Rocha da Motta o artigo denominado A UTILIZAÇÃO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS, o qual analisa a utilização de tecnologias disruptivas para otimizar o processo decisório do juiz natural, em específico a utilização de Inteligência Artificial. A professora Ivanira Pancheri em parceria com Roberto Augusto de Carvalho Campos tratam da LEI SANSÃO. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 e discorrem sobre a recém-aprovada Lei, inclusive cotejando-a com a vigente quadra dos crimes de maus-tratos contra animais. Em seguida, têm-se o artigo MÉTODOS E LUTAS DA NÃO-VIOLÊNCIA NO PENSAMENTO POLÍTICO E HUMANITÁRIO DE GENE SHARP: LOCI DE PODER, ATOMIZAÇÃO SOCIAL E JIU-JITSU POLÍTICO, elaborado por André Luiz Valim Vieira, o qual apresenta como estudo da não-violência como teoria, doutrina e método de lutas sociais sem o uso da violência sob as perspectivas elaborados pelo pensador norte-americano Gene Sharp. O professor Thiago Luiz Rigon de Araujo, em parceria com Letícia Comerlato Possenti apresentam o artigo O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO E AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICÁVEL E O PRINCÍPO DA PRECAUÇÃO, que tratam como tema central a questão do acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro e buscam verificar a possível relação do princípio da precaução ao conhecimento tradicional associado ainda não identificado, com a exploração desses recursos naturais e o ônus de prova na caracterização como conhecimento difuso, ao invés da configuração de conhecimento não identificado.

Na seção que conta com trabalhos discentes, Rodrigo Cortes Pujani, sob orientação da professora Aline Teodoro de Moura, nos brinda com o artigo intitulado A ANÁLISE DA CONFORMAÇÃO JURÍDICA DAS JOINT VENTURES À LUZ DIREITO BRASILEIRO, o qual busca tratar da constituição de Joint Ventures no ordenamento jurídico brasileiro, tanto em sua manifestação contratual, quanto societária, analisando-as nas espécies societárias vigentes, que oferecem possibilidades mais vantajosas para este tipo de operação. Na sequência, o artigo que versa sobre A APLICABILIDADE DO CEPOM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: UMA ANÁLISE DO IMPACTO FISCAL NA ARRECADAÇÃO DO ISS de Danielle Muhammud Branco, também sob orientação da professora Aline Teodoro de Moura,  analisa o impacto da exigência da adoção do Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios (CEPOM) aos contribuintes do ISSQN que não sejam domiciliados em Duque de Caxias, com vistas ao incremento da arrecadação e ao aprimoramento do sistema de controle da administração tributária municipal, fazendo-se cumprir a Lei Complementar nº 116/03. Logo após, apresenta-se a contribuição de Rafael Gonçalves de Abreu, denominada O USO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA OPERAÇÃO LAVA JATO, o qual demonstra os principais pontos referentes a esse meio de prova, que poderá ser usado em qualquer fase de um inquérito policial e processo penal. Para finalizar o presente número da Revista, o artigo intitulado AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SOCIEDADE GLOBAL DE RISCO: DESAFIOS PARA O DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES também de autoria do Professor Sidney Guerra e das discentes Beatriz Conceição de Queiroz e Lays Serpa S. O. Silva, que intenta dedicar-se a analisar as mudanças climáticas evidenciadas no cenário atual de emergência das catástrofes. Desejamos a todas e todos uma excelente leitura!

Duque de Caxias, 01 de maio de 2021

Dia do trabalhador!

Prof. Dr. Sidney Guerra - Editor