OS PROBLEMAS ATUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO: O EXEMPLO DO PROCON-MA

Autores

Resumo

O presente artigo científico tem como tema o acesso à justiça, de recorrente debate no meio jurídico. Por isso, o artigo traz a revisão bibliográfica de sua literatura mais clássica a fim de relacioná-la aos impedimentos mais atuais desse acesso. Trata também dos meios alternativos de resolução de conflitos como opções de ampliação desse direito, tocando em temas como não judicialização de demandas. Com a justificativa de ser o direito do consumidor algo inerente ao cotidiano das pessoas, por fim, trata de como o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) do Maranhão tem lidado com as demandas consumeristas utilizando como instrumento a conciliação.

Biografia do Autor

Maria Graziela Correa Reis, Universidade Federal do Maranhão

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Coordenador do Curso de Direito-UFMA. Professor Adjunto da UFMA, do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Professor da Faculdade Laboro. Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB, com período sanduíche na UNIFI-Itália. Mestre em Direito e Insitituições do Sistema de Justiça pela UFMA.

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Publicado

2023-06-12

Como Citar

Reis, M. G. C., & Bruzaca, R. D. (2023). OS PROBLEMAS ATUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO: O EXEMPLO DO PROCON-MA. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 13(1), 125–144. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7939

Edição

v. 13 n. 1 (2023)

Seção

Artigos Externos

Licença


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