OS PROBLEMAS ATUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO: O EXEMPLO DO PROCON-MA

Autores/as

Resumen

O presente artigo científico tem como tema o acesso à justiça, de recorrente debate no meio jurídico. Por isso, o artigo traz a revisão bibliográfica de sua literatura mais clássica a fim de relacioná-la aos impedimentos mais atuais desse acesso. Trata também dos meios alternativos de resolução de conflitos como opções de ampliação desse direito, tocando em temas como não judicialização de demandas. Com a justificativa de ser o direito do consumidor algo inerente ao cotidiano das pessoas, por fim, trata de como o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) do Maranhão tem lidado com as demandas consumeristas utilizando como instrumento a conciliação.

Biografía del autor/a

Maria Graziela Correa Reis, Universidade Federal do Maranhão

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Coordenador do Curso de Direito-UFMA. Professor Adjunto da UFMA, do Departamento de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Professor da Faculdade Laboro. Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB, com período sanduíche na UNIFI-Itália. Mestre em Direito e Insitituições do Sistema de Justiça pela UFMA.

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Publicado

2023-06-12

Cómo citar

Reis, M. G. C., & Bruzaca, R. D. (2023). OS PROBLEMAS ATUAIS DE ACESSO À JUSTIÇA E A CONCILIAÇÃO COMO SOLUÇÃO: O EXEMPLO DO PROCON-MA. Revista De Direito Da Unigranrio, 13(1), 125–144. Recuperado a partir de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/7939

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2023)

Sección

Artigos Externos

Licencia

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