OS DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES SOB O ENFOQUE DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA

Resumo

Apesar de no século XXI a sociedade caminhar para o entendimento cada vez mais amplo acerca de todos as modalidades de família existentes, a proteção do Estado ainda circunda tão somente os modelos tradicionais de núcleos familiares, permanecendo em constante defasagem frente aos problemas contemporâneos. O conceito de família multiespécie vem ganhando notoriedade e se consolidando cada vez mais dentro do Direito de família, no entanto atualmente ainda enfrenta diversos desafios para o exercício de sua dignidade. Assim sendo, compreender suas origens e a importância do estabelecimento de medidas protetivas para essa modalidade de núcleo familiar é proteger a própria espécie humana frente os novos desafios do presente e do futuro do século atual, estando o presente estudo apresentando um novo olhar para essa temática sob o enfoque da isonomia tributária.