O ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DESAFIOS DE UMA ATUAÇÃO VERDADEIRAMENTE EM REDE VINTE ANOS DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA

Autores

Resumo

A Lei nº 11.340/2006 completa vinte anos sob um desenho institucional que pressupõe atuação articulada entre órgãos públicos e a implementação de políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra a mulher. O artigo examina avanços e limites da rede de acesso à justiça em casos de violência doméstica, distinguindo-a da rede de enfrentamento e acolhimento. Mediante revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso institucional, mobiliza a teoria de Cappelletti e Garth e dados sobre medidas protetivas, descumprimento e feminicídio. Sustenta-se que o principal obstáculo atual reside na fragmentação institucional, na baixa interoperabilidade de dados, na ausência de protocolos padronizados e na desigualdade territorial, fatores que comprometem a efetividade das políticas públicas e da própria proteção jurídica prevista na Lei Maria da Penha. Apresenta-se, por fim, a experiência do NAM da Afya Unigranrio de Nova Iguaçu como modelo em construção de articulação entre acesso à justiça, universidade e Poder Executivo municipal.

Biografia do Autor

Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Unigranrio Afya

Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), bolsista PROSUP/CAPES. Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Docente da Afya Unigranrio Nova Iguaçu

Michel Lobo Toledo Lima, Afya Unigranrio Nova Iguaçu

Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) com período sanduíche na UC Hastings College of the Law. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Pós-graduado em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Membro integrante do subprojeto Processos de Administração Institucional de Conflitos em Perspectiva Comparada do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC - UFF). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Pesquisador de pós-doutorado FAPERJ nota 10 no PPGD-UVA. Coordenador da disciplina Estado, Direito e Cidadania, em perspectiva comparada, do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF. Sócio Efetivo da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Membro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Membro efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Áreas de Interesse: Sociologia do Direito, Antropologia do Direito; Métodos de Pesquisa com as Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas; e Segurança Pública.

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Publicado

2026-10-29

Como Citar

Ferreira do Carmo Nader, C. C., & Michel Lobo Toledo Lima. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DESAFIOS DE UMA ATUAÇÃO VERDADEIRAMENTE EM REDE VINTE ANOS DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 16(2), 315–332. Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9854

Edição

v. 16 n. 2 (2026): Edição Especial: Edição temática de outubro (20 Anos da Lei Maria da Penha)

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Artigos

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