O ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DESAFIOS DE UMA ATUAÇÃO VERDADEIRAMENTE EM REDE VINTE ANOS DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA

Autores/as

Resumen

A Lei nº 11.340/2006 completa vinte anos sob um desenho institucional que pressupõe atuação articulada entre órgãos públicos e a implementação de políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra a mulher. O artigo examina avanços e limites da rede de acesso à justiça em casos de violência doméstica, distinguindo-a da rede de enfrentamento e acolhimento. Mediante revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso institucional, mobiliza a teoria de Cappelletti e Garth e dados sobre medidas protetivas, descumprimento e feminicídio. Sustenta-se que o principal obstáculo atual reside na fragmentação institucional, na baixa interoperabilidade de dados, na ausência de protocolos padronizados e na desigualdade territorial, fatores que comprometem a efetividade das políticas públicas e da própria proteção jurídica prevista na Lei Maria da Penha. Apresenta-se, por fim, a experiência do NAM da Afya Unigranrio de Nova Iguaçu como modelo em construção de articulação entre acesso à justiça, universidade e Poder Executivo municipal.

Biografía del autor/a

Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Unigranrio Afya

Mestra em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), bolsista PROSUP/CAPES. Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Docente da Afya Unigranrio Nova Iguaçu

Michel Lobo Toledo Lima, Afya Unigranrio Nova Iguaçu

Doutor em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) com período sanduíche na UC Hastings College of the Law. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Pós-graduado em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Membro integrante do subprojeto Processos de Administração Institucional de Conflitos em Perspectiva Comparada do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT/InEAC - UFF). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Pesquisador de pós-doutorado FAPERJ nota 10 no PPGD-UVA. Coordenador da disciplina Estado, Direito e Cidadania, em perspectiva comparada, do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF. Sócio Efetivo da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Membro da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Membro efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Áreas de Interesse: Sociologia do Direito, Antropologia do Direito; Métodos de Pesquisa com as Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas; e Segurança Pública.

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Publicado

2026-10-29

Cómo citar

Ferreira do Carmo Nader, C. C., & Michel Lobo Toledo Lima. (2026). O ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS DESAFIOS DE UMA ATUAÇÃO VERDADEIRAMENTE EM REDE VINTE ANOS DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA. Revista De Direito Da Unigranrio AFYA, 16(2), 315–332. Recuperado a partir de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/9854

Número

Vol. 16 Núm. 2 (2026): Edição Especial: Edição temática de outubro (20 Anos da Lei Maria da Penha)

Sección

Artigos

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