A Tutela Constitucional do Meio Ambiente Cultural

Abstract

Até poucos anos atrás os estudos relativos ao meio ambiente não recebiam muita atenção. Todavia, esse cenário se alterou e essa mudança decorre, especialmente, dos graves sinais da crise ecológica que se apresentam para a humanidade. Para compreender a mudança de paradigma, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O presente estudo contemplará algumas dessas mudanças na ordem constitucional brasileira, e, em especial, no que tange ao meio ambiente cultural.