MÍNIMO EXISTENCIAL, RESERVA DO POSSÍVEL – PROBLEMATIZAÇÃO LIBERALISMO/ESTADO MÍNIMO

Abstract

Desde a Revolução Francesa, existem dois modelos de Estado que, se por um lado não se antagonizam totalmente, também não comungam em pontos comuns, a não ser a ideia de propiciar ao cidadão a sensação de bem estar por via da satisfação de suas necessidades. O Estado, administrador dos recursos necessários à manutenção e entrega dos meios necessários ao bem estar do cidadão, deve priorizar sua aplicação de modo a garantir a existência da pessoa com o mínimo de dignidade. A este parâmetro os doutrinadores entenderam por bem considerar como “Mínimo Existencial”. Este trabalho se destina a análise deste tema.