DIREITOS AUTORAIS: A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Resumo

O direito autoral integra o conceito de propriedade intelectual juntamente com as marcas e patentes, desdobrando-se em direitos patrimoniais e morais inerentes ao autor da obra. Através de uma abordagem evolutiva, o avanço dos recursos tecnológicos e a propagação da cultura compartilhada no espaço cibernético tornam a proteção dos direitos autorais expostos às práticas inexistentes ao ano da criação da lei autoral vigente, não sendo contemplados de forma satisfatória. Na mesma linha de raciocínio, estão as cláusulas abusivas, as quais dificultam o acesso à cultura por quem não possui meios materiais para arcar com os custos atualmente cobrados. Em meio à discussão proposta, este trabalho visa maior dedicação ao tema, que não recebe a devida atenção por tratar-se de matéria pouco conhecida e ainda inovadora em nosso ordenamento, além de promover estímulo à produção cultural brasileira em um âmbito mais protetivo e pacífico.