A postura do Judiciário Estadual como uma das causas da morosidade da justiça

Resumo

O Poder Judiciário estadual, ao invés de se ater à necessidade de coibir o enriquecimento ilícito resultante das condenações aplicadas contra as concessionárias do poder público e contra as grandes empresas do país, maiores litigantes no fôro estadual que, para tanto, fixam o quantum indenizatório irrisório aos causadores dos danos, tratando a vítima como sócia da indústria do dano moral, deveria importar o instituto norte-americano das exemplary damages que, se empreendida, por certo haveria de resultar, a curto ou médio prazo, na contenção de práticas lesivas à sociedade, o que, por sua vez, não suscitaria a propositura de milhares de ações judiciais mensalmente em face das mesmas empresas porque não violariam direitos a serem reparados.  Neste ensaio, procuramos demonstrar, na medida do possível, que dentre as causas da morosidade da Justiça, está, como a principal delas como entendemos, a conduta adotada pelo próprio Poder Judiciário que, invertendo-se os valores, impede o enriquecimento ilícito, mas não impede que os maiores litigantes do país continuem a atuar de forma leviana em seu mister e, por isso, a causar danos aqueles que, com elas, contratam.