PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Abstract

O artigo trata da relação entre políticas públicas de direitos sociais e Poder Judiciário, enfrentando aspectos teórico-práticos do controle judicial, especialmente com referência ao direito à saúde. Constata-se a necessidade de mapeamento do fenômeno da judicialização e a produção de estudos que auxiliem a construção de políticas judiciárias sobre o assunto para otimizar a atuação dos juízes. Há que se ter em vista que a complexidade da temática da saúde realça a necessidade de promoção de diálogos institucionais capazes de contribuir para redução da litigiosidade, sem perder de vista a concretização do direito à saúde.