BREVE ESTUDO SOBRE CONDENAÇÕES QUE ENVOLVERAM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Sidney Guerra Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO
  • Wladymir Soares de Brito Faculdade Presbiteriana Mackenzie - Rio

Abstract

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos apresenta-se como uma ferramenta de importância inestimável para a garantia efetiva dos direitos humanos no continente americano, pois através dos dois órgãos previstos na Convenção Americana (Comissão e Corte Interamericana) garante-se não só o acompanhamento da conduta dos Estados membros, como também a possibilidade de se julgar casos, prolatando-se uma sentença que deverá ser cumprida, sob pena de sanções de natureza política perante a Organização dos Estados Americanos. Neste estudo ganha relevo a Corte Interamericana de Direitos Humanos e, em particular, a análise dos casos que ensejaram a condenação da República Federativa do Brasil naquele Tribunal internacional.

Author Biographies

Sidney Guerra, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

SIDNEY GUERRA é Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ) e Pós-Doutorando pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). É Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e Professor Titular da Universidade do Grande Rio. Professor Convidado de várias Instituições de Estudo Superior no Brasil e no exterior. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Realizou pesquisas com financiamento de várias agências de fomento, tais como: CNPq, CAPES, MJ/PNUD, FAPERJ, FUNADESP e Fundação Dom Cintra. Detentor do título de pesquisa outorgado pela FAPERJ (Cientista do Estado do Rio de Janeiro). Além de Advogado, é também formado em Administração de Empresas, e tem pautado sua atuação profissional no campo do Direito Público. É ainda consultor jurídico e parecerista, tendo sido Diretor Jurídico e Procurador Municipal e Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias - RJ (janeiro de 2013 a dezembro de 2016). É ainda autor de vários livros, além de ter diversos artigos publicados em revistas especializadas, livros em coautoria, periódicos e anais.

Wladymir Soares de Brito, Faculdade Presbiteriana Mackenzie - Rio

Doutorando em Direito pela Universidade Mackenzie SP e Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Diretor Geral da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Professor universitário e advogado.

Downloads

Published

2020-06-03

How to Cite

Guerra, S., & de Brito, W. S. (2020). BREVE ESTUDO SOBRE CONDENAÇÕES QUE ENVOLVERAM A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista De Direito Da Unigranrio, 10(1). Retrieved from https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6314

Issue

Vol. 10 No. 1 (2020)

Section

Artigos de Docentes

License

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são cedidos pelo autor à RDGR. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais.