OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE

Autores

  • Edna Raquel Hogemann Universidade do Grande Rio - Unigranrio
  • Eduarda Gomes Fabiano Alves Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

Resumo

Analisa o entendimento doutrinário acerca da possibilidade de anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa, no que concerne ao quesito identidade, previsto no artigo 1557, I do Código Civil Brasileiro, nos casos de desconhecimento do cônjuge no que diz respeito à transexualidade do nubente. Destaca os termos pertinentes a gênero e sexualidade, para que sejam evitadas confusões e dúvidas tão frequentes, bem como busca analisar os direitos de personalidade como corolários à dignidade da pessoa humana. Relaciona tais direitos com as novas decisões advindas do judiciário brasileiro, em especial a ADI 4275. Fez referência à legislação vigente, doutrina e jurisprudência aplicada ao contexto, pela utilização do método dialético qualitativo. Conclui que a possibilidade de anulação do casamento por erro de pessoa nos casos atinentes à transexualidade seria uma afronta aos direitos da personalidade, e iria contra os avanços no que concerne à temática, além de ser uma espécie de transfobia velada.

Biografia do Autor

Edna Raquel Hogemann, Universidade do Grande Rio - Unigranrio

Edna Raquel Hogemann, Pós-  Doutora em Direito-UNESA, Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Especialista em Bioética pela Cátedra em Bioética da UNESCO, Decana do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, professora permanente do Mestrado em Direito da UNIRIO, professora do Curso de Direito da UNIGRANRIO, coordenadora do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos e Transformação Social -GPDHTS,CNPq.

Eduarda Gomes Fabiano Alves, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO

Eduarda Gomes Fabiano Alves, bacharel em Direito - UNESA, membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social - GPDHTS, CNPq.

Downloads

Publicado

2020-06-03

Como Citar

Hogemann, E. R., & Alves, E. G. F. (2020). OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE. Revista De Direito Da Unigranrio, 10(1). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6321

Edição

v. 10 n. 1 (2020)

Seção

Artigos de Docentes

Licença

Os direitos autorais, dos artigos publicados na Revista, são cedidos pelo autor à RDGR. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais.