A ANÁLISE DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a gestão integrada de resíduos sólidos, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a importância de uma responsabilidade socioambiental. Dentro dessa perspectiva, o estudo busca observar as políticas de manejo de resíduos sólidos e seu possível descumprimento articulado pelo poder público. A justificativa para tal empreendimento se encontra na garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida dos indivíduos, bem como no conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal – em regime de cooperação com o município do Rio de Janeiro – com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Para bem cumprir o objetivo proposto, utiliza-se o método dialético, o qual será desenvolvido por intermédio das técnicas procedimentais, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A bibliografia será utilizada para discorrer sobre o tema, fontes e atores do Direitos dos resíduos, corpus jurídico completo e autônomo, dotado de normas, princípios e institutos próprios.
