O ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOB A ÓTICA DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO PENAL

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a legitimidade da postura ativista do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente no âmbito penal. A ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Poder Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos poderes Executivo e Legislativo. Nota-se, na ordem constitucional do Estado Democrático de Direito, um crescente desequilíbrio entre os poderes em face da inércia dos poderes políticos. Desta ascensão do poder judiciário na tomada de decisões políticas decorrentes da judicialização, exsurge o ativismo judicial. Neste contexto, questiona-se a violação ao princípio da separação dos poderes (art. 2.º e no art. 60, § 4.º, inc. III, CF/88) e a legitimidade do Poder Judiciário em tomar decisões políticas. Esta produção científica tem como objetivo analisar a legitimidade da atuação ativista do STF, em face dos princípios constitucionais democráticos da separação dos poderes, legalidade e anterioridade penal.