O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA CLÍNICA MÉDICA
Abstract
Este estudo busca elencar um tema de grande importância que está voltado para a área médica e que, consoante aos benefícios que pode oferecer, é estratégico que seja escolhido o regime tributário adequado para a pessoa jurídica, seja ele o Simples Nacional, o Lucro Presumido, ou o Lucro Real. A hipótese levantada no estudo é: De que forma o segmento da prestação de serviços médicos pode ser planejada, diante da alta carga tributária no Brasil, a fim de se evitar equívocos que possam ser caracterizados como ilícitos fiscais? A proposta é a de realizar o planejamento tributário tanto para a abertura de clínicas médicas, quanto para as clínicas que já estão em atividade. Operar-se-á a análise da situação da clínica médica com vistas a reduzir a carga tributária, a partir da escolha do regime tributário mais eficaz. Para tanto, serão investigadas os regimes tributários existentes a fim de se demonstrar conflitos legislativos, diante do conceito de serviços médicos e hospitalares, bem como a concessão do benefício que reduz a carga tributária, consoante à legislação tributária aplicada aos serviços médicos.
