DEMOCRACIA CONTITUCIONAL E A AÇÃO JURISDICIONAL: BREVES CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO BRASIL

Resumo

A democracia constitucional é um sistema de governo no qual o poder é conferido ao
povo, que o exerce através de representantes eleitos em eleições regulares. A Constituição
Federal estabelece diversos princípios e valores que são considerados cláusulas abertas,
exigindo uma atuação do judiciário para sua implementação. Contudo, em algumas
situações, essa atuação judicial acaba invadindo esferas destinadas a outros atores
políticos, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos. Com base em um estudo
qualitativo, que utilizou o método indutivo para analisar as informações e premissas
adquiridada por meio de pesquisa bibliográfica, buscou-se examinar os efeitos do
neoconstitucionalismo na atuação do poder judiciário e os impactos do ativismo judicial
na democracia constitucional