PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo investiga as possíveis perspectivas da legislação penal e da dogmática do direito penal em nosso país, partindo de critérios jurídicos postos pelo penalista alemão Joachim Vogel (que trabalha com cinco linhas de desenvolvimento do direito penal), e as relaciona com a jurisprudência criminal do Supremo Tribunal Federal.   São abordadas as tendências de expansão, de materialização, de eticização, de subjetivização e de funcionalização social do direito penal, sempre atentos à atividade do órgão de cúpula do Poder Judiciário de nosso país.    O artigo conclui que nosso direito penal, seja a legislação penal, seja a dogmática, está em processo de grande expansão, e não de retração, sendo hoje dominantes as tendências de materialização, de eticização, de subjetivização e de funcionalização social deste ramo do direito.