COLONIALISMO DOGMÁTICO E O DELITO COMO INFRAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO

CONSIDERAÇÕES SOBRE O GENOCÍDIO NA AMÉRICA LATINA

Abstract

O colonialismo dogmático-penal alemão no continente latino-americano com suas vertentes de delito – como infração ao dever ou de infidelidade normativa – traduz-se numa clara expressão de direito penal do autor, que substitui o biologismo-racista ou as valorações ôntico-perigosistas da ideologia de defesa social. Assim, o objetivo geral do texto é articular o papel desta subserviência dogmática latino-americana no auxílio da pulsão vindicativa da pena, na qual o epifenômeno da guerra às drogas representa uma de suas manifestações genocidas. Desse modo, o trabalho dialoga com a obra “La descolonización de la criminología en América”, de Rodrigo Codino e Alejandro Alaglia, que a partir do pensamento criminológico de Zaffaroni, estabelece o problema do paralelismo entre pena pública irracional, racismo e genocídio na periferia latino-americano, onde se subjuga, controla e mesmo se extermina as populações racialmente ‘inferiorizadas’ por classes dirigentes. Portanto, o trabalho sugere como hipótese que a guerra às drogas, aliada ainda ao influxo do dogmatismo-penal alemão, potencializa esta tendência genocida, sem controle, neste continente. Por fim, a partir da revisão do estado da arte e dos dados colhidos no contexto brasileiro, como demonstrativo do panorama geral latino-americano, o artigo propõe auxiliar os instrumentos de contenção desta força vindicativa.