JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: DIFICULDADES CONTRAMAJORITÁRIAS NAS EXPERIÊNCIAS NORTE-AMERICANA E BRASILEIRA

Resumo

A pesquisa desenvolvida busca analisar a complexa relação promovida entre jurisdição constitucional e democracia, debatendo o fenômeno das decisões contramajoritárias e suas afetações no que tange à legitimidade democrática das cortes constitucionais, em especial mediante recorte metodológico entre os Estados Unidos da América e o Brasil. Pelo exposto, o estudo concentra-se nos efeitos derivativos do controle judicial, ato que por diversas vezes contraria os anseios e opiniões da maioria popular. Neste sentido, os resultados evidenciam como a proteção dos direitos e da Constituição envolvem e demandam a participação ativa dos atores e instituições do Estado. As contribuições surgem no sentido de construir opiniões e mecanismos que sejam voltados a majorar o poder participativo nas decisões emanadas do Poder Judiciário, atos que fortalecem a democracia enquanto elemento basilar ao avanço das sociedades contemporâneas.