A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DILVULGAÇÃO VELADA DE PRODUTOS NAS REDES SOCIAIS E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Resumo

A ascensão das redes sociais transformou profundamente as estratégias de publicidade e as dinâmicas de consumo na sociedade contemporânea, elevando os influenciadores digitais a papéis centrais na formação de opiniões e decisões de compra. O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil desses agentes, com enfoque especial na prática da publicidade velada, que ocorre quando o caráter comercial de uma mensagem é omitido ou dissimulado. Tal conduta confronta princípios estruturantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a transparência, a boa-fé objetiva e o dever de informação, acentuando a vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital. Através de uma metodologia de natureza bibliográfica e documental, a pesquisa investiga o enquadramento jurídico dos influenciadores como fornecedores ou fornecedores equiparados na cadeia de consumo, justificando a aplicação da responsabilidade civil objetiva fundamentada na teoria do risco-proveito. O estudo aborda a evolução da sociedade de consumo, os fundamentos jurídicos da reparação de danos e as funções preventiva e pedagógica da responsabilidade civil. São analisados casos jurisprudenciais relevantes que demonstram a tendência do Judiciário brasileiro em responsabilizar influenciadores pela quebra da confiança e pela veiculação de publicidade enganosa. Conclui-se que a atuação profissional desses agentes exige uma identificação publicitária clara e imediata, sendo a responsabilização solidária e objetiva um mecanismo essencial para assegurar o equilíbrio, a ética e a proteção do consumidor no ecossistema digital.