O Ideal do Acesso à Justiça e a Realidade da Justiça Itinerante em Duque de Caxias

Resumo

O presente ensaio é produto da análise da implementação do Projeto Justiça Itinerante no Município de Duque de Caxias, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na perspectiva da facilitação ao acesso à justiça às comunidades carentes. O texto parte, inicialmente, de algumas considerações reflexivas sobre a importância da Constituição de 1988 na consolidação das garantias fundamentais para, momento contínuo apresentar o entendimento contemporâneo sobre a noção de “acesso à justiça”. Para, a seguir, promover um exame crítico das limitações impostas à população menos favorecida na prestação jurisdicional. Adentra ao Projeto Justiça Itinerante, sua origem, justificativa para a implantação no Município de Duque de Caxias e promove a análise dos primeiros dados estatísticos levantados; tudo isso no sentido de avaliar se tal projeto cumpre seu papel como solução alternativa na democratização da justiça.