A GREVE NO DIREITO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO AO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DOS MILITARES DA BAHIA E RIO DE JANEIRO
Resumen
Indubitavelmente a greve é um dos principais mecanismos de reivindicação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho e salário. Embora, o direito à greve seja constitucionalmente assegurado pela Carta Magna de 1988 nos dias atuais, a evolução árdua desse direito social é pouco abordada no ponto de vista histórico e jurídico. O movimento grevista tem grande importância na vida social, política e econômica do país, motivo pelo qual os trabalhadores devam exercer o direito à greve nos moldes da lei. O presente trabalho busca a análise em uma perspectiva histórica acerca do movimento grevista brasileiro a fim de compreender a evolução deste instrumento de reivindicação trabalhista ao longo das diversas Constituições que vigeram no Brasil, pretende também fazer breves considerações sobre a greve no serviço público brasileiro e, por fim, traçar uma reflexão sobre caso das greves deflagradas pelos militares estaduais na Bahia e no Rio de Janeiro no ano de 2012 à luz do direito à greve disposto na Carta da República vigente.