AS LIMITAÇÕES DO ATIVISMO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumen

O presente artigo discorre acerca das diversas definições de políticas públicas, fazendo um apanhado sobre o ciclo das políticas públicas, enfatizando a teoria da repartição dos poderes como patamar inicial para a reflexão da intervenção estatal em políticas públicas no Brasil, definindo o protagonismo judicial com ênfase no período pós-redemocratização do país, com o advento da Constituição cidadão de 1988. Será analisado, através de levantamento bibliográfico, neste cenário, como o judiciário pode agir de maneira atípica através do ativismo judicial interferindo na esfera de poder concernente ao legislativo e quais as motivações e as limitações que devem ser observadas no ativismo judicial em políticas públicas no Brasil.