O DEVER DO ESTADO DE INVESTIGAR E PUNIR AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADAS DURANTE A DITADURA: ALGUMAS DISCUSSÕES SOBRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Sidney Cesar Silva Guerra Universidade do Grande Rio - Unigranrio
  • Millena Fontoura Monteiro Universidade do Grande Rio - Unigranrio

Resumo

Este trabalho constitui exercício de reflexão sobre o dever do Estado brasileiro de investigar e punir as violações sistemáticas aos direitos humanos praticadas por seus agentes durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. A responsabilização criminal constitui um dos mecanismos de justiça transicional – complementar a outros instrumentos, como políticas de construção da memória pública, comissões de verdade, anistias, reparações, políticas de depuração ou expurgos administrativos, mudanças institucionais – comumente reivindicados por seus defensores e realizadores, por estudiosos, atores políticos e sociais, instituições, grupos e movimentos de defesa dos direitos humanos, na busca por respostas ao mais recente período ditatorial e pelo fortalecimento da democracia no país. Sem desconsiderar o conteúdo político e social das disputas referentes ao tema, será objeto de análise a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos no Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, bem como alguns de seus desdobramentos mais recentes, no âmbito nacional e internacional.

Biografia do Autor

Sidney Cesar Silva Guerra, Universidade do Grande Rio - Unigranrio

SIDNEY GUERRA é Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ) e Pós-Doutorando pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). É Doutor, Mestre e Especialista em Direito. Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) e Professor Titular da Universidade do Grande Rio. Professor Convidado de várias Instituições de Estudo Superior no Brasil e no exterior. Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Realizou pesquisas com financiamento de várias agências de fomento, tais como: CNPq, CAPES, MJ/PNUD, FAPERJ, FUNADESP e Fundação Dom Cintra. Detentor do título de pesquisa outorgado pela FAPERJ (Cientista do Estado do Rio de Janeiro). Além de Advogado, é também formado em Administração de Empresas, e tem pautado sua atuação profissional no campo do Direito Público. É ainda consultor jurídico e parecerista, tendo sido Diretor Jurídico e Procurador Municipal e Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias - RJ (janeiro de 2013 a dezembro de 2016). É ainda autor de vários livros, além de ter diversos artigos publicados em revistas especializadas, livros em coautoria, periódicos e anais.

Millena Fontoura Monteiro, Universidade do Grande Rio - Unigranrio

Doutora em Serviço Social Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ. Mestre em Direito/Ciências Criminais Universidade Candido Mendes/UCAM, RJ. Graduada em Direito Universidade Candido Mendes/UCAM, RJ. Professora Adjunta na Universidade do Grande Rio/Unigranrio. Contato: [email protected].

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Publicado

2020-10-15

Como Citar

Guerra, S. C. S., & Monteiro, M. F. (2020). O DEVER DO ESTADO DE INVESTIGAR E PUNIR AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADAS DURANTE A DITADURA: ALGUMAS DISCUSSÕES SOBRE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL. Revista De Direito Da Unigranrio, 10(2). Recuperado de https://publicacoes.unigranrio.edu.br/rdugr/article/view/6602

Edição

v. 10 n. 2 (2020)

Seção

Artigos de Docentes

Licença

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