OS DIREITOS SOCIAIS E O ACESSO À JUSTIÇA: O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem por objeto o estudo dos direitos sociais em face da possibilidade de acesso judicial para a materialização dos mesmos. Para isto nos utilizamos da pesquisa bibliográfica e dos métodos dialético e hipotético-dedutivo. Nosso objetivo, em um primeiro momento, é efetuar uma breve análise histórica dos direitos sociais, desde sua origem como parte integrante do sistema/gerações de direitos fundamentais alcançando o início destas previsões de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente pretendemos tomar o estudo dos direitos sociais Constituição de modo a vislumbrarmos os avanços realizados no sistema judicial de prestações positivas. Nosso intento é tecer comentários sobre o caminho futuro de tutela jurisdicional dos outros direitos sociais através da modificação do pré-conceito ainda existente no Poder Judiciário acerca da programaticidade destes direitos, realizando-se assim a construção de um sistema ativo de prestação jurisdicional em favor da realização destes fundamentais direitos, declarados e reconhecidos de segunda geração, todavia, ainda em nossos dias sob recusas de medidas de ativação urgentes.